Seguidores reais.
No piloto automático.

1. Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização do software OVERTFY, desenvolvido e comercializado por Traciona Soluções Digitais ("Traciona", "nós"), disponibilizado ao usuário ("Assinante") mediante aceite expresso. Ao cadastrar-se e utilizar a ferramenta, o Assinante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

2. Natureza da ferramenta e responsabilidade do Assinante

O OVERTFY é uma ferramenta de automação de interações no Instagram que opera exclusivamente por meio das credenciais fornecidas pelo próprio Assinante, instalada e executada em equipamento de propriedade do Assinante. A Traciona não garante, expressa ou implicitamente, que o uso da ferramenta estará em conformidade com os Termos de Uso do Instagram (Meta Platforms, Inc.), sendo responsabilidade exclusiva do Assinante avaliar os riscos associados ao uso de ferramentas de automação naquela plataforma.

3. Limitação de responsabilidade — Alterações no Instagram

O Instagram (Meta Platforms, Inc.) é uma plataforma de terceiros, sobre a qual a Traciona não possui qualquer controle ou influência. A Traciona não se responsabiliza por alterações técnicas, de interface ou de política realizadas pelo Instagram que afetem, limitem, degradem ou impeçam o funcionamento do OVERTFY, incluindo, sem limitação: (i) suspensão, bloqueio temporário ou permanente de conta do Assinante; (ii) mudanças no layout, nos seletores de página ou na API interna do Instagram; (iii) restrições de automação impostas pela Meta; (iv) perda de seguidores, engajamento ou alcance orgânico. O uso da ferramenta é de inteira responsabilidade e risco do Assinante.

4. Política de continuidade de serviço e compensações

A Traciona compromete-se a envidar esforços razoáveis para manter o OVERTFY funcionando e atualizado frente às mudanças do Instagram. Em caso de indisponibilidade do serviço, aplicam-se as seguintes regras:

4.1 Indisponibilidade temporária (até 5 dias corridos)
Falhas técnicas de curta duração — incluindo aquelas causadas por alterações do Instagram que a Traciona consiga corrigir em até 5 (cinco) dias corridos — não geram direito a compensação automática. A Traciona publicará comunicado no painel do cliente durante o período de indisponibilidade.

4.2 Indisponibilidade prolongada (mais de 5 dias corridos)
Caso o serviço permaneça inoperante por mais de 5 (cinco) dias corridos por razões atribuíveis à Traciona (excluídas situações de força maior), o Assinante terá direito a 1 (um) mês adicional gratuito ao final do período contratado vigente, de forma automática, sem necessidade de solicitação. A compensação é cumulativa: a cada 5 dias adicionais de indisponibilidade consecutiva, mais 1 mês é acrescido.

4.3 Força maior — Impossibilidade definitiva de operação
Caso o Instagram realize alterações estruturais que tornem a operação do OVERTFY tecnicamente impossível de forma definitiva — situação que a Traciona avaliará e comunicará formalmente ao Assinante com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência — aplica-se o seguinte:
(i) Não haverá devolução dos valores já pagos pelo período contratado em curso;
(ii) Novas cobranças serão imediatamente suspensas, cessando a renovação automática da assinatura;
(iii) O Assinante manterá acesso às demais funcionalidades do painel (histórico, relatórios) pelo prazo remanescente do período pago;
(iv) Esta cláusula constitui compensação integral por evento de força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro.

4.4 Exclusões
As compensações previstas nos itens 4.2 e 4.3 não se aplicam quando a indisponibilidade decorrer de: (i) ação ou omissão do próprio Assinante (ex.: conta banida por uso inadequado); (ii) manutenção programada comunicada com antecedência; (iii) falha no equipamento ou conexão de internet do Assinante.

5. Proteção de dados — LGPD (Lei 13.709/2018)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Traciona informa que: (i) a ferramenta opera localmente no equipamento do Assinante; (ii) as credenciais de acesso ao Instagram são armazenadas exclusivamente no dispositivo do Assinante, de forma criptografada, mediante algoritmo AES-256 (Fernet), e não são transmitidas, coletadas ou armazenadas pela Traciona em nenhuma hipótese; (iii) a Traciona coleta apenas os dados de cadastro fornecidos pelo Assinante (nome, e-mail, conta do Instagram) para fins de gestão de licença, cobrança e suporte, com base legal no art. 7º, V (execução de contrato), da LGPD.

6. Sigilo de credenciais

A Traciona não terá, em nenhuma circunstância, acesso à senha de Instagram do Assinante. A senha é digitada diretamente no dispositivo do Assinante durante a configuração inicial e é armazenada em arquivo criptografado localmente, inacessível à Traciona. Ao digitar sua senha, os caracteres serão substituídos por asteriscos (*) na tela.

7. Propriedade intelectual

O código-fonte do OVERTFY é propriedade exclusiva da Traciona e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). O Assinante recebe licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, pelo prazo contratado. É expressamente proibido: copiar, modificar, distribuir, descompilar, realizar engenharia reversa ou sublicenciar o software.

8. Vigência, renovação e cancelamento

O acesso à ferramenta é disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento, pelo período contratado. A assinatura renova automaticamente ao final de cada período, mediante cobrança no cartão de crédito cadastrado, até que o Assinante solicite o cancelamento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do cliente, sem multa, com efeito a partir do término do período vigente. O prazo gratuito de 7 dias não gera cobrança automática ao término e é permitido uma única vez por conta de Instagram cadastrada.

9. Foro

As partes elegem o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.